Estabelecimentos devem se atentar às leis de seus municípios para evitar multas e autuações vibração segurança do trabalho Durante o Carnaval, as regras contra a perturbação do sossego público permanecem as mesmas para os estabelecimentos comerciais. Os critérios a serem atendidos estão na Lei das Contravenções Penais e as especificações variam de [...]