Projeto de Lei que restringe uso de som alto em carros é sancionado
Barulho de som alto
O Projeto de Lei que restringe ruídos causados por aparelhos de som instalados em veículos estacionados em vias públicas foi sancionado pelo governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB). A assinatura do documento ocorreu em 10/12/2015 e vale também para os veículos que estiverem estacionados em calçadas particulares de guias rebaixadas. laudos tecnicos
O proprietário do veículo que for flagrado com o volume do equipamento sonoro maior que os padrões estabelecidos pela legislação vigente mais restritiva, será multado em R$ 1 mil. Em caso de reincidência no período de 30 dias, o montante pode ser quadruplicado. laudos tecnicos
Além da aplicação da multa, em caso de recusa de abaixar o som, o motorista poderá ter o aparelho de som apreendido provisoriamente ou ainda o veículo no qual ele estiver instalado. laudos tecnicos
A Organização Mundial de Saúde considera que um som deve ficar até 50 db (decibéis – unidade de medida de som) para não causar prejuízos ao ser humano. laudos tecnicos
Excessões
A nova lei não proíbe manifestações culturais, nem se enquadra para carros em movimento, cuja fiscalização obedece a legislação federal. Veículos profissionais previamente adequados à legislação vigente e devidamente autorizados, bem como veículos publicitários e utilizados em manifestações sindicais e populares também não são alvos desta lei. laudos tecnicos
Em nota, o governo do Estado de São Paulo afirma que se adequa à Constituição Federal que determina “ser também competência dos Estados (artigos 23 e 24) legislar sobre qualquer tipo de poluição e garantir a proteção e a defesa da saúde”. A Lei prevê punição sobre aqueles que promovem desordem, infringindo outras legislações, causando poluição sonora que agride diretamente os seres humanos.
Fonte: A Tribuna
Foto: A Tribuna