A Lei Federal N.º 7.802 de 11.07.89, regulamentada através do Decreto N.º 98.816, no seu Artigo 2º, Inciso I, define o termo AGROTÓXICOS como: “Os produtos e os componentes de processos físicos, químicos ou biológicos destinados ao uso nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas nativas ou implantadas e de outros ecossistemas e também em ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora e da fauna, a fim de preservá-la da ação danosa de seres vivos considerados nocivos, bem como substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores do crescimento.” Essa definição exclui fertilizantes e químicos administrados a animais para estimular crescimento ou modificar comportamento reprodutivo. O termo AGROTÓXICO, ao invés de DEFENSIVO AGRÍCOLA, passou a ser utilizado, no Brasil, para denominar os venenos agrícolas, após grande mobilização da sociedade civil organizada. Mais do que uma simples mudança da terminologia, esse termo coloca em evidência a toxicidade desses produtos ao meio ambiente e à saúde humana. São ainda genericamente denominados praguicidas ou pesticidas. Calcula-se que atualmente sejam utilizadas em torno de 1500 substâncias diferentes com ação praguicida (ingredientes ativos) em todo o mundo. A partir destas, são produzidas numerosas misturas (formulações) com outros ingredientes ativos ou com dissolventes, emulsificantes, etc, os quais variam de país para país e, também, de tempos em tempos, com maior utilização dessas substâncias na agricultura, e também em saúde pública, na eliminação e controle de vetores transmissores de enfermidades endêmicas. Há ainda, o uso dessas substâncias no tratamento de madeira para construção, no armazenamento de grãos e sementes, na produção de flores, para combate a piolho e outros parasitas, na pecuária, etc.. Intoxicação por agrotóxico

Entre os grupos profissionais que têm contato com os agrotóxicos, destacam-se: trabalhadores da agropecuária , de saúde pública, de firmas desinsetizadoras, de transporte e comércio e das indústrias de formulação e síntese. Além da exposição ocupacional, a contaminação ambiental coloca em risco de intoxicação outros grupos populacionais. Merecem destaque as famílias dos agricultores e a exposição decorrente da utilização de domissanitários. Intoxicação por agrotóxico

Também é bom registrar que toda a população tem possibilidade de intoxicar-se, principalmente através da ingestão de alimentos contaminados com estas substâncias. Os agrotóxicos podem causar três tipos de intoxicação: aguda, subaguda e crônica. Essas intoxicações não são reflexo de uma relação simples entre o produto e a pessoa exposta. Vários fatores participam da determinação das mesmas, dentre eles os fatores relativos às características químicas e toxicológicas do produto, fatores relativos ao indivíduo exposto, às condições de exposição ou condições gerais do trabalho. As características clínicas das intoxicações por agrotóxicos dependem, além dos aspectos citados, do fato de ter ocorrido contato/exposição a um único tipo de produto ou a vários deles. Nas intoxicações agudas decorrentes do contato/exposição a apenas um produto, os sinais e sintomas clínico-laboratoriais são bem conhecidos, o diagnóstico é claro e o tratamento definido. Em relação às intoxicações crônicas, o mesmo não pode ser dito. O quadro clínico é indefinido e o diagnóstico difícil de ser estabelecido. Por isso, também é importante conhecer a classificação dos agrotóxicos quanto à sua ação e ao grupo químico a que pertencem o que é útil para o diagnóstico das intoxicações e instituição de tratamento específico. Intoxicação por agrotóxico