Avaliação de liquidação, cisão, fusão

Emitimos Laudo de Avaliação de Bens e Ativos para fins de processamento da recuperação judicial e/ou liquidação nos termos da Lei 11.101/05. Havendo divergência nos valores ou quaisquer dúvidas sobre os ativos apurados no pedido de recuperação, o Administrador Judicial, nos termos dos art.53 e art.22, III, “h”, da lei de regência, se julgar não ter condições técnicas para desempenhar a tarefa, deve requerer ao Juízo autorização para promover o levantamento, avaliação ou reavaliação dos bens e ativos da recuperanda, como imóveis comerciais, galpões, terrenos, áreas, propriedades rurais, maquinários e complexos industriais, máquinas, equipamentos e implementos, semoventes, ativos florestais e agrícolas. Procedimento relevante e fundamental, que merece tratamento técnico criterioso, uma vez que é da realização dos ativos que sairão os recursos financeiros para eventual pagamento dos credores.

A cisão das sociedades é uma forma de reorganização societária que objetiva maior organização administrativa, otimizando assim diversas funções da empresa tornando-as mais competitivas no mercado através da transferência de capital de uma empresa para outra(s); sendo que, a empresa que absorve tal capital sucede a cindida nos direitos e obrigações correspondentes á parcela absorvida, onde podemos falar então em cisão total ou cisão parcial. Cisão total se dá quando todo o capital de uma empresa é dividido entre duas ou mais sociedades, que absorvem o capital e a sucedem em direitos e obrigações, extinguindo-se a sociedade cindida. Na cisão parcial apenas uma parcela do patrimônio é distribuída para outras empresas, sendo que cada uma será responsável em ralação à parte absorvida do patrimônio. Destacamos que para a absorção da parcela de capital que receberá, a sociedade empresária pode ser preexistente ou ainda pode ser criada exclusivamente para receber tal capital.

A fusão de sociedades é a reorganização de capitais visando à concentração das participações das empresas no mercado, pela união de duas ou mais empresas, formando uma nova sociedade que sucederá as fundidas em direitos e obrigações, extinguindo as empresas fundidas, mas não as dissolvendo em razão da sucessão dos direitos e obrigações pela nova sociedade.