É ônus dos empreendedores que geram significativo impacto ambiental arcar com os custos para elaboração dos estudos ambientais que forneçam subsídios para a tomada de decisão do órgão ambiental. As empresas de consultoria ambiental especializadas são responsáveis tecnicamente e respondem inclusive criminalmente por fraudes e omissões nos estudos. Licenciamento ambiental

Porém, inúmeros fatores, como a falta de qualificação e ética profissional, ausência de publicidade e participação democrática, carência de metodologias, corrupção, necessidade de redução de custos e busca da maior lucratividade para os investidores, faz com que muitas vezes os estudos ambientais sejam mal feitos, negligentes, incompletos, incoerentes, omissos, seja intencional ou não intencionalmente. Licenciamento ambiental

No Seminário sobre novas concessões de aeroportos, realizado em São Paulo, no último dia 23 de outubro, a procuradora federal Mariana Cirne apresentou um panorama sobre o licenciamento ambiental aeroportuário no Brasil. Segundo ela, um dos maiores desafios é a baixa qualidade dos estudos ambientais que causa morosidade e judicialização.

Os trabalhos acabam não mensurando adequadamente os impactos e propondo as medidas necessárias para a viabilização do empreendimento e precisam ser refeitos devido à exigências dos órgãos ambientais e outros questionamentos do Ministério Público e da sociedade civil, o que acarreta em atraso na expedição de licenças e inúmeros prejuízos econômicos.

Concluiu que um licenciamento mais célere e menos custoso depende de maiores investimentos nos Estudos Ambientais, centralização decisória nos licenciamentos, aproveitamento dos procedimentos simplificados para regularização e ampliação e novos licenciamentos regionais, além de transferir a responsabilidade pelo manejo de fauna a órgão licenciador (um dos maiores impactos de aeroportos é com relação á avifauna).

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